O que você vai aprender
- O que é o RPA e por que ele está sendo extinto em São Paulo
- O que muda a partir de 1º de agosto de 2026 para autônomos e prestadores de serviço
- Quais são as opções para se regularizar: MEI, ME ou Pessoa Jurídica
- O impacto específico para médicos, dentistas, consultores e infoprodutores
- O que empresas que contratam via RPA precisam fazer agora
- Como aproveitar a mudança para pagar menos imposto
Se você trabalha como autônomo em São Paulo — ou contrata prestadores de serviço sem nota fiscal — uma mudança importante está chegando. A partir de 1º de agosto de 2026, o RPA deixa de ser aceito como substituto da nota fiscal. Quem não se regularizar a tempo pode enfrentar riscos fiscais sérios. A boa notícia: com a estrutura certa, você pode não só cumprir a lei como também pagar menos imposto do que paga hoje.
O que é o RPA e por que ele está acabando?
O RPA (Recibo de Pagamento a Autônomo) foi durante décadas a forma mais comum de remunerar prestadores de serviço que não tinham CNPJ. Funcionava assim: a empresa emitia um recibo para o autônomo, recolhia o INSS e o ISS na fonte, e a relação era encerrada ali. Prático, mas com uma falha estrutural: o prestador ficava invisível para o sistema fiscal.
Com a chegada da NFS-e Padrão Nacional (Nota Técnica nº 007/SPED), a Prefeitura de São Paulo — e progressivamente outros municípios — passou a exigir que todo prestador de serviço emita uma Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e). O RPA não atende mais esse requisito. Para emitir NFS-e, é obrigatório ter CNPJ.
O prazo final para adequação em São Paulo é 1º de agosto de 2026.
O que muda na prática a partir de 1º de agosto?
A partir dessa data, autônomos que prestam serviço para empresas em São Paulo sem emitir NFS-e colocam em risco tanto a si mesmos quanto seus contratantes:
- Para o prestador autônomo: risco de enquadramento como relação de emprego (CLT), autuação fiscal e impossibilidade de comprovar renda formal
- Para a empresa contratante: impossibilidade de lançar o custo como despesa dedutível, risco de autuação por pagamento sem nota fiscal e responsabilidade solidária pelo INSS não recolhido
- Para ambos: inconsistências que a Receita Federal detecta em cruzamento automático de dados
Em outras palavras: quem não se regularizar antes de agosto está operando em terreno de risco crescente.
Quais são as opções para o autônomo se regularizar?
Opção 1 — Abrir um MEI
O MEI (Microempreendedor Individual) é a forma mais simples e barata de ter um CNPJ e emitir notas fiscais. É indicado para quem fatura até R$ 81.000 por ano (R$ 6.750 por mês) e exerce uma atividade permitida na tabela do MEI.
Atenção: algumas profissões regulamentadas não são permitidas como MEI, como médicos, dentistas, advogados, psicólogos e engenheiros. Nesses casos, a abertura de uma ME ou empresa no Simples Nacional é o caminho correto.
| Critério | MEI | ME (Simples Nacional) |
|---|---|---|
| Faturamento máximo/ano | R$ 81.000 | R$ 4,8 milhões |
| Profissões regulamentadas | Não permitido | Permitido |
| Funcionários | Máximo 1 | Sem limite (por porte) |
| Custo mensal (DAS) | R$ 70 a R$ 80 | A partir de ~4,5% do faturamento |
| Complexidade contábil | Baixa | Média |
Opção 2 — Abrir uma empresa no Simples Nacional (ME ou EPP)
Para quem fatura acima de R$ 81.000 por ano, exerce profissão regulamentada ou quer crescer com estrutura, a abertura de uma empresa no Simples Nacional é o caminho mais vantajoso. A carga tributária pode ser até 50% menor do que a tributação como pessoa física, com a possibilidade de distribuição de lucros isenta de IR.
Opção 3 — Empresa no Lucro Presumido
Para prestadores com faturamento mensal acima de R$ 20.000 ou que atuam em segmentos específicos (como saúde e tecnologia), o Lucro Presumido pode ser mais vantajoso que o Simples Nacional. Uma análise individualizada é essencial antes de escolher.
Impacto por nicho: quem é mais afetado?
Médicos e profissionais de saúde
Médicos, dentistas, psicólogos e fisioterapeutas que atendem como autônomos em clínicas, hospitais e planos de saúde são diretamente afetados. Essas profissões não podem ser MEI, então a abertura de uma empresa no Simples Nacional ou Lucro Presumido é obrigatória para emitir NFS-e.
A boa notícia: um médico que fatura R$ 20.000/mês como pessoa física paga até R$ 5.500/mês em IRPF + INSS. Como PJ bem estruturada, essa carga pode cair para R$ 1.800 a R$ 2.500/mês, com a diferença distribuída como lucro isento.
Consultores e profissionais liberais
Advogados, engenheiros, arquitetos, administradores e consultores que prestam serviço para empresas de SP precisam ter CNPJ para continuar operando. O Simples Nacional com alíquota do Anexo IV ou V geralmente oferece a menor carga tributária para esse perfil.
Infoprodutores e criadores de conteúdo
Quem vende cursos, mentorias ou conteúdo digital e ainda opera como pessoa física perderá a possibilidade de usar RPA para receber de plataformas ou parceiros. A abertura de PJ resolve também a tributação sobre receitas de Hotmart, Kiwify e Eduzz — que, na pessoa física, entram na tabela progressiva do IRPF.
Profissionais de tecnologia
Desenvolvedores, designers e profissionais de TI que trabalham como freelancers para empresas em SP são outro grupo afetado. Para esses perfis, o MEI pode ser uma opção dependendo da atividade, mas a ME no Simples Nacional garante mais flexibilidade para crescer.
O que as empresas que contratam via RPA devem fazer agora?
Se você é um tomador de serviço — ou seja, contrata autônomos via RPA — o momento de agir é antes de agosto. As medidas imediatas são:
- Mapeie todos os prestadores que atualmente recebem via RPA
- Comunique a mudança e oriente-os sobre a necessidade de abrir um CNPJ
- Revise contratos para incluir a exigência de NFS-e
- Ajuste o processo de contas a pagar para aceitar apenas notas fiscais eletrônicas
- Consulte seu contador sobre o impacto nos custos dedutíveis e no recolhimento de contribuições
Como aproveitar o Fim do RPA para pagar menos imposto
A abertura de um CNPJ por obrigação pode se tornar uma vantagem tributária real. Autônomos que formalizam sua atividade corretamente — com regime tributário adequado ao seu perfil — costumam reduzir sua carga fiscal em 30% a 50% na comparação com a tributação como pessoa física.
Na Advys, fazemos regularmente análises que mostram economias expressivas logo no primeiro ano de formalização. Clientes médicos, por exemplo, reduziram em média R$ 3.000 a R$ 5.000 por mês em impostos após a migração para PJ bem estruturada.
O segredo está na escolha correta do regime tributário, no planejamento da distribuição de lucros e na integração entre a contabilidade e a gestão financeira do profissional.
Advys: especialista na regularização de autônomos e abertura de PJ
A Advys é especialista em contabilidade consultiva para profissionais liberais, médicos, infoprodutores, consultores e empresas de tecnologia. Ajudamos mais de 800 clientes a se estruturarem corretamente, com R$ 3 milhões economizados em impostos nos últimos anos.
Participamos do Shark Tank Brasil e recebemos propostas de todos os Tubarões — o que reflete a solidez da nossa metodologia e o reconhecimento do mercado.
Se você precisa abrir seu CNPJ antes de agosto ou quer revisar a estrutura atual da sua empresa, fale com um especialista da Advys. O processo é rápido, transparente e sem burocracia.
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Perguntas Frequentes sobre o Fim do RPA
O fim do RPA vale para todo o Brasil ou só para São Paulo?
A obrigatoriedade da NFS-e padrão nacional está sendo implementada município por município. São Paulo tem prazo a partir de 1º de agosto de 2026. Outros municípios seguirão progressivamente. Independentemente da sua cidade, a tendência é que o RPA desapareça em todo o território nacional nos próximos meses.
Médico pode abrir MEI para emitir nota fiscal?
Não. Profissões de nível superior regulamentadas (médicos, dentistas, advogados, psicólogos, entre outras) não são permitidas como MEI. A abertura de uma ME ou empresa no Simples Nacional é o caminho correto para esses profissionais.
Qual o prazo mínimo para abrir um CNPJ antes de agosto?
Em média, a abertura de uma ME ou EPP leva de 7 a 15 dias úteis. Para estar regularizado até 1º de agosto, o ideal é iniciar o processo ainda em junho ou no início de julho.
Empresa que pagar sem nota fiscal após agosto pode ser autuada?
Sim. A empresa tomadora que efetuar pagamento sem exigir nota fiscal fica sujeita a glosas de dedutibilidade, autuações fiscais e responsabilidade solidária por contribuições previdenciárias não recolhidas.
Como saber qual regime tributário é melhor para o meu perfil?
Depende do seu faturamento, da sua atividade e dos seus custos operacionais. A Advys faz essa análise de forma personalizada — sem custo para uma primeira consulta.
A Advys é especialista em abertura de PJ e contabilidade consultiva para profissionais liberais, médicos, infoprodutores e empresas de tecnologia. Participamos do Shark Tank Brasil e ajudamos mais de 800 clientes a pagar menos imposto dentro da lei. Fale com a Advys agora.
