Você sabe o que é MEI e como ele funciona?
MEI é a sigla para Microempreendedor Individual, um modelo empresarial simplificado criado para formalizar pessoas que trabalham como autônomos, com limite de faturamento anual de até R$ 81 mil. Esse tipo de empresa foi criado em 2009 para facilitar a formalização de pequenos empreendedores e profissionais autônomos, tirando-os da informalidade.
A formalização como MEI oferece diversas vantagens, como ter um CNPJ próprio, a possibilidade de emitir notas fiscais e acesso aos benefícios da Previdência Social. Além disso, é uma categoria empresarial que se ajusta muito bem às necessidades de quem atua de forma autônoma.
Hoje em dia, cerca de 70% das empresas ativas no Brasil são MEIs, o que representa quase 20 milhões de empreendimentos. A maioria dessas empresas são prestadoras de serviços.
Uma das razões para o crescimento da popularidade do MEI é a praticidade na abertura da empresa. Como não é necessário ter sócios, a formalização é mais simples e rápida.
Agora que você entende melhor o que é MEI e como ele funciona, considere essa opção caso esteja começando a empreender. A formalização pode trazer muitas vantagens para o seu negócio e ajudar a crescer de forma mais segura e legalizada.
Uma das principais razões pelas quais muitas pessoas optam por se tornar um Microempreendedor Individual (MEI) é a facilidade no recolhimento de impostos. Em vez de pagar várias guias, o imposto é recolhido em uma única guia, denominada PGDAS MEI.
No entanto, antes de decidir se tornar um MEI, é importante considerar se a atividade econômica que você pretende exercer está listada na tabela de atividades permitidas no MEI, quantos funcionários você pretende ter e qual é o limite de faturamento anual, entre outros pontos importantes.
Se você deseja saber mais sobre como se tornar um MEI e se essa é a melhor opção para a sua empresa, confira nosso artigo completo. Descubra tudo o que você precisa saber sobre esse modelo empresarial simplificado e tome a melhor decisão para o seu negócio.
Quais os requisitos para se tornar um MEI?
Se você deseja abrir o seu próprio negócio, o modelo empresarial simplificado MEI pode ser uma ótima opção. No entanto, antes de se tornar um Microempreendedor Individual, é importante atender a uma série de exigências.
Os principais requisitos para se tornar um MEI estão relacionados ao limite de faturamento anual, quantidade de funcionários que podem ser contratados e qual atividade econômica será atendida.
No que se refere ao limite de faturamento MEI, o valor máximo atualmente é de R$ 81 mil ao ano. Além disso, um MEI empreendedor só pode contratar 1 funcionário, que deve receber, no mínimo, um salário-mínimo nacional ou o piso determinado pela categoria.
É importante ressaltar que algumas atividades não são permitidas para MEIs, como profissionais de nível superior, incluindo médicos, engenheiros, dentistas, advogados, psicólogos, nutricionistas e fisioterapeutas, entre outros.
Além desses pontos, outras exigências para se tornar um MEI incluem não ter sócios no negócio, não ter outra empresa aberta em seu nome e não participar de outro negócio, seja como sócio ou administrador.O MEI é um modelo empresarial simplificado para autônomos e pequenos empreendedores que desejam trabalhar por conta própria. Ao se tornar MEI, o profissional obtém um CNPJ e pode emitir notas fiscais, além de usufruir de benefícios como aposentadoria, auxílio-doença e auxílio-maternidade. Outras vantagens incluem facilidade para solicitação de crédito e abertura de conta bancária.
A abertura do MEI é realizada totalmente pela internet, o que torna o processo mais simples e ágil. O empreendedor precisa pagar apenas um valor fixo mensal, que corresponde aos tributos referentes à sua atividade. Esse imposto é recolhido por meio do DAS (Documento de Arrecadação Simplificada), que é um único boleto para pagamento. Saiba mais sobre como se tornar MEI e aproveite os benefícios dessa categoria empresarial.
Qual o limite de faturamento do MEI?
O limite de faturamento anual para o Microempreendedor Individual (MEI) é de R$ 81 mil, o que equivale a uma média mensal de R$ 6.750. É importante destacar que esse valor se refere à receita bruta da empresa ao longo de um ano e que, caso a empresa tenha menos de 12 meses de atividade, o limite será proporcional.
É fundamental que o empreendedor saiba que, caso ultrapasse esse teto, será necessário migrar para outro modelo empresarial. Nesse caso, é necessário calcular o valor excedido e, se for ultrapassado até 20% do limite, o empreendedor deve continuar pagando normalmente o Documento de Arrecadação Simplificada (DAS) MEI até o último mês do ano em exercício, emitir uma guia complementar em janeiro do ano seguinte e recolocar os tributos como Microempresa (ME), ainda dentro do Simples Nacional. Em seguida, é necessário solicitar o desenquadramento do MEI pelo Portal do Empreendedor e mudar o tipo de empresa para ME.
Se o limite ultrapassado for superior a 20%, é preciso solicitar imediatamente o desenquadramento do MEI, escolher um novo tipo empresarial (ME ou EPP) e fazer a migração, recolhendo os impostos excedentes por meio do DAS retroativamente ao início do ano-calendário em que houve o aumento do faturamento. Em ambos os casos, é necessário comunicar à Junta Comercial do estado e atualizar os dados cadastrais da empresa nos órgãos relacionados.
Outra opção viável quando o limite do MEI é ultrapassado é encerrar as atividades como MEI e abrir uma nova empresa em outra categoria. Se você precisar de ajuda para desenquadrar seu MEI, o time de especialistas da Advys pode te ajudar com todo o processo de forma segura para sua empresa. Entre em contato com o nosso time para iniciar o desenquadramento do seu MEI.
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