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Este é um assunto que costuma gerar muitas dúvidas, que se não forem esclarecidas, poderá contribuir para a formação de um passivo trabalhista para o empregador.

Este é um assunto que costuma gerar muitas dúvidas, que se não forem esclarecidas, poderá contribuir para a formação de um passivo trabalhista para o empregador.  O contrato de trabalho é um documento escrito que vincula empregador e empregado, dando a segurança ao empregador de que o funcionário entende quais são suas obrigações de forma clara, como, por exemplo, a definição da jornada de trabalho, local, obrigações referentes a manutenção de informações sigilosas de produto, de clientes, fornecedores, sistemas, ou outras condições especiais. Além disso, o empregador deve proceder com o registro em carteira do empregado, e seguir a legislação vigente.O contrato de trabalho, escrito ou verbal, pode ser reconhecido mesmo que o empregador não o registre, pois para a justiça do trabalho basta que se verifiquem alguns pressupostos para caracterizar o vínculo trabalhista.Por outro lado, os empresários costumam reclamar dos custos associados ao registro, bem como da burocracia. Além do salário, um trabalhador devidamente registrado, tem direito a férias, ao 13º salario, a horas extras, FGTS, INSS, exames médicos, vale transporte e refeição, eventuais adicionais legais, estabilidade temporária em caso de acidente de trabalho, etc.

Apesar destes custos, o empregador deve enxergar o funcionário como um colaborador para a obtenção de seus objetivos econômicos e a satisfação de seus clientes. A formalização correta e o cumprimento das leis ajudarão a mantê-lo longe dos tribunais. É notório que há um alto índice de procedência parcial das ações movidas pelos trabalhadores, mas isso se deve muito por conta da informalidade que o empregador trata deste assunto, ao não colher recibos com informações claras e discriminadas, pagamento fora dos prazos previstos, etc.

Não permita que a informalidade lhe traga passivos trabalhistas que possam afetar significativamente o patrimônio da empresa, de seus sócios ou da sua família, busque aconselhamento profissional.

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