• A nota fiscal é um documento com validade jurídica que serve para registrar uma venda de produto ou prestação de serviço. Sua emissão é obrigatória em qualquer transação, é a partir dela que a Receita recolhe os devidos tributos.
• Há basicamente 05 tipos de notas, mas as mais comuns são as NF-e, de produtos que pagam ICMS, e a NFS-e, que registra a prestação de serviços.
• A Advys sugere que você use um certificado digital do tipo A1 para emitir suas notas fiscais
• Há emissores de notas gratuitos e pagos
• Todas as empresas necessitam emitir nota fiscal, seja quando prestam serviços, seja vendendo produtos, sob pena de ficar caracterizado o crime de sonegação impostos, exceto a MEI que é a única desobrigada a emitir notas fiscais para pessoas físicas.

Emitir nota fiscal apesar de ser uma rotina chata, é um ótimo sinal que a empresa está conseguindo obter receitas, mas a emissão ainda gera muitas dúvidas entre empreendedores.

Para facilitar sua vida, incluímos os principais tópicos que você deve saber:

1. O que é, para que ela serve e quais são os benefícios?
2. Quais são os tipos de nota fiscal eletrônica?
3. Como funciona a emissão de nota fiscal?
4. Passo a passo para emissão de nota fiscal

O assunto não é do mais agradáveis, mas é importantíssimo. Leia até o final.

1. O que é, para que ela serve e quais são os benefícios?

A nota fiscal é um documento com validade jurídica que serve para registrar uma venda de produto ou prestação de serviço. Sua emissão é obrigatória em qualquer transação, é a partir dela que a Receita recolhe os devidos tributos. 

A nota fiscal serve como prova da regularidade do negócio em caso de auditorias e fiscalizações e sinaliza para a Receita o faturamento que a empresa teve. Serve também como comprovante de compra que deve ser apresentada para usar a garantia, na troca ou devolução e garante a credibilidade das empresas no mercado.

Os principais benefícios de emitir Nota Fiscal são:

• Redução de gastos com papel
• Ganho de produtividade através do uso de softwares e cadastro prévio
• Melhor controle com a digitalização dos documentos.
• Redução dos erros de escrituração
• Aumento da confiança e transparência entre empresas e consumidores
• Incentivo ao comércio eletrônico e do empreendedorismo digital

2. Quais são os tipos de nota fiscal eletrônica?

Existem 05 tipos de notas fiscais eletrônicas e também há documentos fiscais específicos para certas operações, mas vamos nos concentrar nos mais utilizados.

a. Nota fiscal eletrônica (NF-e): é voltada às empresas do comércio e utilizada nas operações de venda relacionadas à cobrança do ICMS, sendo obrigatória em qualquer venda de produtos que precisam pagar ICMS.

b. Nota fiscal de serviços eletrônica (NFS-e): é a nota que registra a prestação de serviços, usada para cobrança do Imposto Sobre Serviço (ISS).

No caso de indisponibilidade do sistema, a empresa de serviços pode utilizar o Recibo Provisório de Serviços (RPS) e convertê-lo em NFS-e até de 10 dias, funcionando como um documento fiscal temporário. 

c. Conhecimento de transporte eletrônico (CT-e): é uma nota fiscal que registra operações de transporte rodoviário de carga.

d. Nota fiscal do consumidor eletrônica (NFC-e): é usada no varejo para registrar a venda direta ao consumidor final, confirmando o que foi adquirido pelo consumidor (produto ou serviço) e os reais custos da transação.

Em São Paulo, também é utilizado o modelo de Cupom Fiscal Eletrônico (SAT – modelo 59), com o mesmo propósito da NFC-e. 

e. Nota fiscal avulsa eletrônica (NFA-e): é emitida individualmente por empresas que não estão obrigadas a emitir a NF-e, mais conhecida como “nota do MEI”, e pode ser emitida através do Sefaz. 

3. Como funciona a emissão de nota fiscal?

Bom, quando um produto é vendido, a empresa emite uma nota fiscal, a NF-e, assinado com o certificado digital e enviado online para a Sefaz, no caso de comércio e para a prefeitura, no caso de prestação de serviços.

4. Passo a passo para emissão de notas fiscais.

a. Descubra qual tipo de nota sua empresa emite: a nota a ser emitida depende da operação que você irá fazer, podendo as notas serem de produto (para bens e mercadorias), serviço (para prestação de serviços) e consumidor (no caso de venda direta sem identificação do comprador).

b. Adquira um certificado digital: para validar suas notas, você vai precisar de um certificado digital. 

c. Faça seu cadastro fiscal junto ao governo: para começar a emitir notas fiscais, será preciso fazer um cadastro fiscal junto ao governo e obter autorização do órgão responsável. Se for comércio, o registro deve ser feito na no Sefaz do seu estado. Se for uma empresa de serviços, o cadastro é feito junto à prefeitura para emitir a NFS-e.

d. Escolha o software emissor de nota fiscal eletrônica: depois de autorizado, você precisa escolher um software emissor de nota fiscal eletrônica. Há sistemas pagos e outros gratuitos para emissão tanto da NF-e quanto da NFS-e

e. Emita suas notas fiscais

Para fechar nosso guia, vamos responder às principais dúvidas dos empreendedores sobre notas fiscais.

Por fim, todas as empresas necessitam emitir nota fiscal, seja quando prestam serviços, seja vendendo produtos, sob pena de ficar caracterizado o crime de sonegação impostos, exceto a MEI que é a única desobrigada a emitir notas fiscais para pessoas físicas.

E se você precisar de ajuda para adquirir seu certificado, é só contatar nosso time.