Abertura de Empresa para Profissional de Saúde: MEI, ME ou PJ? Guia 2026
O que você vai aprender
- Por que a maioria dos profissionais de saúde não pode ser MEI
- Quando faz sentido abrir ME no Simples ou PJ no Lucro Presumido
- CNAE, conselho (CRM, CRO, CRP) e o passo a passo da abertura em 2026
- Como o Carnê-Leão e o Receita Saúde pesam se você continua no CPF
- FAQ objetivo e um caminho prático com a Advys
Hospital pede CNPJ. Convênio só credencia pessoa jurídica. Colega jura que “abriu MEI e ficou mais barato”. Aí você pesquisa abrir empresa profissional saúde e encontra três siglas que parecem a mesma coisa: MEI, ME e PJ.
Não são. MEI é um enquadramento com lista fechada de atividades. ME é o porte da microempresa. PJ é a pessoa jurídica em si, que ainda precisa de tipo societário (SLU ou LTDA) e de regime (Simples, Lucro Presumido ou Lucro Real).
Este guia junta o que médico, dentista, psicólogo, fisioterapeuta e outros profissionais regulamentados precisam decidir em 2026, sem copiar o cartão CNPJ do amigo.
Profissional de saúde pode ser MEI?
Na prática, não para quem exerce atividade regulamentada por conselho (medicina, odontologia, psicologia, fisioterapia, enfermagem em vários CNAEs típicos de consultório). O MEI só cobre ocupações autorizadas pelo Comitê Gestor do Simples Nacional, na forma da Lei Complementar nº 123/2006. Atividades intelectualizadas e vinculadas a entidade de classe ficam de fora da lista oficial.
O teto do MEI em 2026 continua em R$ 81.000 por ano. Mesmo que o faturamento caiba nesse número, o CNAE de consultório médico ou odontológico não entra. Forçar MEI com atividade “parecida” (estética genérica, por exemplo) enquanto você atende como médico ou dentista é o atalho clássico para desenquadramento e multa.
Se o hospital ou a clínica exige nota, o caminho é ME ou EPP com CNPJ regular, registro no conselho da pessoa jurídica e NFS-e. Quem atende só como pessoa física usa recibo digital do Receita Saúde e Carnê-Leão, não MEI.
ME, EPP ou “PJ”: o que cada um significa
| Formato | O que é | Quando entra na conversa de saúde |
|---|---|---|
| MEI | Microempreendedor Individual (lista fechada + teto R$ 81 mil) | Quase nunca para profissão regulamentada de saúde |
| ME | Microempresa (porte), em geral no Simples | Consultório individual com faturamento ainda baixo/médio |
| EPP | Empresa de pequeno porte | Quando o faturamento sobe e o Simples ainda cabe |
| PJ (SLU ou LTDA) | Pessoa jurídica com contrato social | O formato padrão: um sócio (SLU) ou dois+ (LTDA) |
Você não “escolhe MEI ou PJ” como se fossem opostos equivalentes. Você abre uma SLU (sozinho) ou uma LTDA (sócios), define CNAE, registra no conselho e só então escolhe o regime. ME e EPP descrevem o porte depois que o CNPJ existe.
Para um único profissional, a SLU substituiu a antiga EIRELI: separa patrimônio, permite lucro isento de IRPF quando a escrituração está em dia e aceita Simples ou Presumido. Clínica com dois médicos, dentista + sócio administrador, ou cônjuge no quadro: LTDA.
Conselho da pessoa jurídica: sem isso o CNPJ não opera
A inscrição de pessoa jurídica no CRM é obrigatória para empresas que prestam ou intermediariam assistência à saúde, com base na Lei 6.839/80. O diretor técnico precisa ser médico. Dentista registra a PJ no CRO; psicólogo, no CRP. Sem isso, hospital e operadora recusam o credenciamento mesmo com CNPJ na Junta.
Anuidade de PJ, alvará sanitário, Vigilância e, em muitos municípios, alvará de localização entram no custo fixo. Quem compara “só a mensalidade do contador” esquece essa fatia.
CNAE: o detalhe que muda ISS e anexo
O CNAE não é um campo administrativo. Ele empurra ISS municipal, enquadramento no Simples (Anexo III ou V) e, no Lucro Presumido, a conversa de presunção de 32% (serviço) versus hipóteses mais específicas quando a operação se aproxima de atividade hospitalar.
| CNAE comum | Uso típico |
|---|---|
| 8630-5/03 | Atividade médica ambulatorial restrita a consultas |
| 8630-5/01 | Atividade médica ambulatorial com exames complementares |
| 8630-5/04 | Atividade odontológica |
| 8650-0/03 | Atividades de psicologia e psicanálise (confira o código vigente no município) |
| 8690-9/99 | Outras atividades de atenção à saúde humana |
CNAE errado gera ISS na alíquota alta, Simples no anexo pior e recusa de DMED. A DMED só sobe se o CNPJ tiver CNAE de saúde. Vale cruzar Junta, prefeitura e conselho antes de protocolar.
CPF (autônomo) versus CNPJ: a conta que importa
No CPF, o profissional de saúde emite Receita Saúde, recolhe Carnê-Leão mensal e cai na tabela progressiva do IRPF até 27,5%, mais INSS de autônomo. Convênio e hospital grandes pedem nota de CNPJ. No CNPJ, a carga depende do regime, do Fator R e do pró-labore, não de um percentual mágico único.
Simples Nacional (ME / EPP)
Serviço intelectual de saúde costuma oscilar entre Anexo III e Anexo V. O Fator R (folha + pró-labore + encargos dos últimos 12 meses dividido pelo faturamento dos últimos 12 meses) em 28% ou mais abre a porta do Anexo III, com alíquota inicial mais baixa. Pró-labore eterno no mínimo pode jogar o DAS para o Anexo V o ano inteiro. A conta é do conjunto (DAS + INSS do sócio + IRPF do pró-labore), não da linha isolada do DAS.
Lucro Presumido
É o regime mais usado quando o faturamento sobe ou o Fator R não fecha. Presunção clássica de 32% sobre o faturamento para IRPJ e CSLL, mais PIS 0,65%, Cofins 3% e ISS de 2% a 5% conforme o município. Carga efetiva típica na casa de 13% a 16% do faturamento, antes de pró-labore. Lucro escriturado pode ser distribuído isento de IRPF. Sem balanço em dia, essa isenção vira risco de malha.
Detalhe de 2026: acompanhe a discussão de tributação de dividendos e a transição de IBS/CBS na nota. Preço de consulta e contrato de plantão precisam de cláusula de tributo. Quem só “emite NFS-e como sempre” descobre o furo no caixa, não no slide. O Portal Contábeis resume o que a empresa precisa ajustar neste ano.
Quando vale abrir empresa (e quando não vale)
Vale quando há renda recorrente de plantão ou consultório, tomador que exige CNPJ, faturamento que já paga o custo fixo (contador, certificado, anuidade de PJ, alvará) e disciplina para separar conta PJ da conta pessoal.
Não vale como disfarce de CLT de um único empregador (pejotização forçada é irregular), com renda instável que não cobre o custo fixo, ou se você ainda não consegue deixar de misturar cartão pessoal com receita da clínica.
Médico CLT em um hospital e PJ para plantões em outro estabelecimento é comum, desde que os contratos sejam reais, com autonomia e pluralidade de tomadores. Um único “CNPJ exclusivo do hospital X” pede conversa com advogado trabalhista, não só com contador.
Passo a passo da abertura em 2026
- Diagnóstico de CNAE, município (ISS) e se o tomador exige PJ.
- Contrato social SLU ou LTDA, viabilidade de nome e endereço (consultório, coworking médico ou endereço fiscal aceito pela Junta e pelo conselho).
- CNPJ na Receita, inscrição municipal, alvará sanitário.
- Inscrição da PJ no CRM, CRO ou CRP, com diretor técnico habilitado. Veja o rito no Portal do CFM.
- Certificado digital, emissor de NFS-e, opção de regime (Simples até o prazo legal ou Presumido).
- Pró-labore, conta PJ e rotina de distribuição de lucro só com balancete.
Prazo realista: de duas a seis semanas, conforme Junta e conselho. A Tactus e a Contabilizei vendem “CNPJ médico rápido”. O gargalo costuma ser CRM-PJ e Vigilância, não o e-CNPJ.
Já publicamos o recorte específico do médico em PJ Médico em 2026 e o da clínica em Contabilidade para clínicas médicas. Dentista encontra o detalhe em contabilidade para clínicas odontológicas.
Erros que mais vemos no diagnóstico
- Abrir MEI “de estética” para esconder consultório.
- CNAE de “consultoria” para fugir do conselho. O tomador de saúde recusa a nota e o conselho autua.
- Pró-labore zero e lucro todo mês no PIX pessoal, sem DRE.
- Sociedade com cônjuge só no papel, sem integralização nem função.
- Ignorar Fator R e reclamar do DAS no Anexo V.
A Advys saiu do Shark Tank Brasil com proposta de todos os tubarões, atende mais de 800 clientes e já ajudou a economizar mais de R$ 3 milhões em estrutura tributária e financeira. Para profissional de saúde, o trabalho começa no CNAE e no conselho, não no folder de “abertura grátis”.
FAQ
1. Psicólogo ou fisioterapeuta pode ser MEI em 2026?
Em regra, não, porque a atividade é regulamentada e não consta da lista do MEI. O caminho é SLU ou LTDA, com registro no conselho da PJ.
2. Qual o limite de faturamento do MEI?
R$ 81.000 por ano. O teto não libera o profissional regulamentado a optar pelo MEI.
3. SLU ou LTDA para consultório sozinho?
SLU. LTDA entra com sócio real (outro profissional, investidor ou cônjuge com função e capital).
4. Preciso de CRM-PJ se só faço plantão?
Se a empresa presta assistência à saúde, o registro da PJ no CRM é o caminho previsto pelo CFM. Confirme o tipo (registro ou cadastro) no regional.
5. Continuo no CPF com Receita Saúde?
Dá, para atendimento particular pontual. A carga do Carnê-Leão e a recusa de hospitais pesam rápido. Compare com uma simulação de ME/PJ antes de decidir.
Próximo passo
Se você é médico, dentista ou outro profissional de saúde e vai abrir empresa neste semestre, a Advys simula ME no Simples versus Lucro Presumido, escolhe CNAE e acompanha o conselho. Conheça os planos em advys.com.br/planos/.
